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Dec. Mun. São Leopoldo/RS 9.152/18 - Dec. - Decreto do Município de São Leopoldo/RS nº 9.152 de 06.11.2018

DOM-São Leopoldo: 13.11.2018

Fixa o valor da Unidade Padrão Monetária - UPM para o exercício fiscal de 2019, com base na Lei Municipal nº 4.960, de 05 de setembro de 2001, alterada pelas Leis Municipais nº 5.731, de 11 de outubro de 2005, e nº 7.017, de 23 de outubro de 2009.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º Fica fixado em R$ 3,79 (Três reais e setenta nove centavos) o valor de 1 (uma) Unidade Padrão Monetária - UPM do Município de São Leopoldo, para o exercício fiscal de 2019, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 4.960, de 05 de setembro de 2001, alterada pelas Leis Municipais 5.731, de 11 de outubro de 2005 e 7.017, de 23 de outubro de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, de 06 de novembro de 2018.

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil

Publicado por:

Adriana Cláudia Ribeiro ( continua ... )

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