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Port. COANA 87/18 - Port. - Portaria COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 87 de 14.11.2018

D.O.U.: 16.11.2018

(Suspende por prazo determinado os efeitos da Portaria Coana nº 82/2018, que substitui o anx. único à Instrução Normativa SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.)


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 94 de 28.11.2018, com eficácia a partir de 01.01.2019.

 
Ementa Oficial: Suspende por prazo determinado os efeitos da Portaria Coana nº 82, de 18 de outubro de 2018.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 3º-A da Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º Ficam suspensos os efeitos da Portaria Coana nº 82, de 18 de outubro de 2018, até 31 de dezembro de 2018.

Parágrafo único. Durante o período de suspensão de que trata o caput, aplicam-se as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.268, de 10 de maio de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ALUIR ( continua ... )

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