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Dec. Mun. Goiânia/GO 2.323/18 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 2.323 de 13.11.2018

DOM-Goiânia: 13.11.2018

Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 16 de novembro de 2018.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e considerando que no dia 15 do mês de novembro do ano em curso, Quinta-Feira, data em que se comemora a Proclamação da República, é feriado, nos termos da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 16 de novembro de 2018, Sexta-Feira.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 14 de novembro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 15 a 18 de novembro de 2018.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de novembro de 2018.

IRIS REZENDE

Prefeito de ( continua ... )

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