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IN RE - RS 50/18 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 50 de 14.11.2018

DOE-RS: 14.11.2018

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Ficam acrescentadas siglas na tabela EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA, constante do SUMÁRIO, obedecida a ordem alfabética, conforme segue:

"JUCISRS Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul"
"REDESIM Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Lei Federal nº 11.598, de 03/12/07)"

2. No Capítulo X do Título I:

a) o item 1.1 e a alínea "b" do subitem 1.1.1 passam a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação do "caput" e da alínea "a" do subitem 1.1.1 e dos subitens 1.1.2 e 1.1.3:

"1.1 - O CGC/TE tem por finalidade o cadastramento de informações que visem identificar, localizar e classificar os contribuintes do ICMS, relativamente a cada estabelecimento que mantiverem neste Estado, assim como de outras pessoas que a Receita Estadual julgar ( continua ... )

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