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Edital Notif. SMF/São Paulo SP 36/18 - Edital Notif. - Edital de Notificação Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo-SP nº 36 de 13.11.2018

DOM-São Paulo: 13.11.2018

Edital de Notificação de Lançamentos Novos, Revistos ou Complementares dos Impostos Predial e Territorial Urbano.


O Diretor do Departamento de Cadastros, da Subsecretaria da Receita Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Prefeitura do Município de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo art. 9 do decreto 56.764, de 11/01/16, torna público o presente edital de notificação de lançamentos novos, revistos ou complementares dos impostos predial e territorial urbano, nos termos da lei 6.989, de 29/12/66 e alterações posteriores, conforme a relação abaixo.

Essa relação contem a identificação do imóvel e do sujeito passivo, o exercício a que se refere o lançamento, o número da notificação, o valor do crédito tributário e a data de vencimento da primeira prestação.

ANEXO

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1- Ficam os sujeitos passivos dos impostos predial e territorial urbano do município de São Paulo notificados dos lançamentos novos, revistos ou complementares acima discriminados.

2- O lançamento do IPTU e efetuado com base na legislação tributária do município, em especial nas leis 6.989/66, 10.235/86, 14.107/05, 15.889/13, 16.098/14 e 16.272/15.

3- Sem prejuízo da notificação através do presente edital, a secretaria municipal da fazenda enviara pelo correio para o endereço do imóvel ou outro escolhido pelo sujeito passivo, notificação de lançamento impressa acompanhada de documento de arrecadação.

4- A falta de recebimento do documento de arrecadação enviado pelo correio não desobriga o contribuinte do recolhimento do tributo devido, uma vez que o documento de arrecadação também poderá ser obtido diretamente no site ( continua ... )

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