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Port. CAT 98/18 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 98 de 12.11.2018

DOE-SP: 13.11.2018

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13.


O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Itaquaquecetuba e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Itaquaquecetuba, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Itaquaquecetuba* Av. Vereador João Fernandes da Silva, 283, Vila Virgínia CEP: 08576-000 - Fone: (11) 4647-5751 SF 77845-173194/2018 12-11-2018 98

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a ( continua ... )

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