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Res. Conj. SF/CGRE - RO 8/18 - Res. Conj. - Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS - SF/COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - CGRE - RO nº 8 de 19.09.2018

DOE-RO: 12.11.2018

Disciplina os procedimentos referentes à implantação, atualização, apresentação e utilização de páginas eletrônicas que compõem a "Agência Virtual", localizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN na internet.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS E O COORDENADOR GERAL DA RECEITA

ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º Esta Resolução conjunta disciplina os procedimentos referentes à implantação, atualização, apresentação e utilização de páginas eletrônicas que compõem a "Agência Virtual", localizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN na internet.

Art. 2º A "Agência Virtual" trata-se de uma página principal agregadora de conteúdo, que reúne outras páginas, seja de informação ou de consulta, de aplicativo, de acesso restrito (Portal do Contribuinte), e ainda de links de acesso aos diversos sistemas e sítios eletrônicos, tendo a finalidade de estimular o autoatendimento pelos usuários e contribuintes, bem como auxiliar os servidores da Secretaria no exercício de suas funções, racionalizando e padronizando o atendimento virtual e o presencial realizado nas unidades da Secretaria.

§ 1º. Os Servidores da SEFIN disponibilizarão na "Agência Virtual", páginas informativas sobre os serviços, sistemas e aplicativos, sob sua responsabilidade ou gestão, consoante o artigo 247 do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.

§ 2º. A Unidade da SEFIN que possuir ou vier a possuir conteúdo na forma eletrônica disponibilizada na "Agência Virtual", terá um Representante que centralizará os procedimentos relativos a manutenção das páginas relacionadas aos serviços de sua competência, estabelecida pelo Decreto Estadual nº 20.288 de 17 de novembro de 2015.

§ 3º. A página de ( continua ... )

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