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Dec. Mun. Ouro Preto/MG 5.237/18 - Dec. - Decreto do Município de Ouro Preto/MG nº 5.237 de 09.11.2018

DOM-Ouro Preto: 09.11.2018

Considera Ponto Facultativo o dia 19 de novembro de 2018.


O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais o dia 19 de novembro de 2018.

Parágrafo único. O ponto facultativo de que trata este decreto não incluem o SEMAE, Receita Municipal, os serviços de limpeza urbana, os serviços considerados essenciais à segurança, à saúde e outros de utilidade pública, que deverão manter plantão permanente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 09 de novembro de 2018, trezentos e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e oito anos do Tombamento.

Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo

Prefeito de Ouro ( continua ... )

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