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Dec. Mun. Barueri/SP 8.873/18 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 8.873 de 09.11.2018

DOM-Barueri: 10.11.2018

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo relativo ao dia de Nossa Senhora da Escada e dá outras providências.


RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o ponto do Dia de Nossa Senhora da Escada (21 de novembro), nas repartições públicas municipais, é considerado facultativo, nos termo do Decreto 8.727, de 23 de março de 2018;

CONSIDERANDO que o feriado municipal do Dia da Consciência Negra, instituído pela Lei nº 1.639, de 1 de março de 2007, no corrente exercício, será guardado na data própria - 20 de novembro (Terça-feira);

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto, nas repartições públicas municipais, do dia 19 de novembro do corrente, em transferência ao do Dia de Nossa Senhora da Escada (21 de novembro).

Art. 2º Excluem-se do disposto no artigo anterior as repartições cujo funcionamento seja considerado essencial e indispensável.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Barueri, 9 de novembro de 2018.

RUBENS FURLAN

Prefeito ( continua ... )

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