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Dec. Mun. Várzea Grande/MT 79/18 - Dec. - Decreto do Município de Várzea Grande/MT nº 79 de 01.11.2018

DOM-Várzea Grande: 06.11.2018

Nomeiam contribuintes por substituição tributária.


LUCIMAR SACRE DE CAMPOS, Prefeita Município de Várzea Grande, no uso de atribuições, que lhe confere o artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 128 da Lei Federal nº 5.172/1.955 (Código Tributário Nacional), combinado com o art. 80 da Lei Municipal nº 1.178/1.991 (Código Tributário Municipal) com redação alterada pela Lei Municipal nº 2.645/2.003.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, a partir da vigência desta Decreto Municipal, sujeitos passivos por substituição tributária, as seguintes empresas:

CNPJRAZÃO SOCIAL
00.819.201/0167-04LOJAS AVENIDA S.A
01.838.723/0476-03BRF S A
02.889.790/0004-86S. MARTINS LTDA
03.507.415/0034-02GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
04.052.108/0001-89AMERICAN TOWER DO BRASIL-CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA
05.794.356/0001-68INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO ( continua ... )

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