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C-Circ. BACEN 3.915/18 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.915 de 08.11.2018

D.O.U.: 09.11.2018

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.


O Chefe do Departamento de Estatísticas (Dstat), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições que lhe confere os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de 4 de janeiro de 2019, com informações relativas ao período de 31 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?DOC3050.

Art. 2º A partir da data-base citada no art. 1º passam a ser reportadas, também, no encargo pós-fixado referenciado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e no encargo pós-fixado referenciado no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), as informações das modalidades de crédito:

I - com recursos livres para os segmentos de pessoas jurídicas:

a) Desconto de duplicatas e recebíveis;

b) Capital de Giro com prazo superior a 365 dias; e

c) Outros créditos livres;

II - com recursos livres para os segmentos de pessoas físicas:

a) Crédito pessoal não consignado; e

b) Outros créditos livres;

III - com recursos direcionados para os segmentos de pessoas jurídicas e de pessoas físicas:

a) Crédito rural com taxas de mercado;

b) Crédito rural com taxas reguladas;

c) Financiamento imobiliário com taxas de mercado;

d) Capital de giro com recursos do BNDES;

e) Financiamento de investimentos com recursos do BNDES;

f) Financiamento agroindustrial com recursos do BNDES; e

g) Outros créditos direcionados.

Parágrafo único. As demais modificações de procedimentos, que não implicam alteração de leiaute, estão descritas nos arts. 3º e 4º desta Carta Circular e nas instruções de preenchimento do referido documento e podem ser consultadas no "Histórico das revisões".

Art. 3º As operações de cartão de crédito destinadas ao financiamento parcelado dos saldos remanescentes do crédito rotativo, de que trata o ( continua ... )

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