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Desp. CONFAZ 137/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 137 de 07.11.2018

D.O.U.: 08.11.2018

Publica o 2º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica 01/18 - SVBA, aprovado em consulta realizada ao COMSEFAZ, em 06.11.18.


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que em consulta formal realizada ao Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, realizada no dia 6 de novembro de 2018, com base nos incisos IV e V da cláusula terceira do Protocolo s/nº de 18 de fevereiro de 2015, foi celebrado o seguinte normativo:

ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

2º TERMO ADITIVO

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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