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C-Circ. DENOR 3.914/18 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Normas do Sistema Financeiro nº 3.914 de 06.11.2018

D.O.U.: 08.11.2018

Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.


A Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", combinado com o art. 116, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, resolve:

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Carta Circular estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), de que trata a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018.

CAPÍTULO II
DAS APLICAÇÕES EM OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO RESIDENCIAL

Seção I
Das Aplicações em Financiamentos Imobiliários Residenciais Contratados nas Condições do Sistema Financeiro da Habitação

Art. 2º O valor informado no CodItem "6100 - RESID SFH FIN.AQUIS. ART.16-I RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos para aquisição de imóveis residenciais, novos, usados ou em construção, de que trata o art. 16, inciso I, da Resolução nº 4.676, de 2018, contratados nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Art. 3º O valor informado no CodItem "6166 - RESID SFH FIN.CONST.(EXCT.DES.) ART.16-II RES. 4676" deve corresponder ao valor contábil bruto dos financiamentos a pessoas naturais para construção de imóveis residenciais, de que trata o ( continua ... )

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