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Dec. Mun. Niterói/RJ 13.077/18 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 13.077 de 06.11.2018

DOM-Niterói: 07.11.2018

(Decreta ponto facultativo.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 16 (sexta-feira) de novembro do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Niterói, 06 de novembro de 2018.

Rodrigo Neves - ( continua ... )

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