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Dec. Mun. São José de Mipibu/RN 10/01 - Dec. - Decreto do Município de São José de Mipibu/RN nº 10 de 30.10.2001

DOM-São José de Mipibu: 31.10.2001

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.


MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito de SÃO JOSÉ DE MIPIBU, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 16 de novembro de 2018.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU, 30 DE OUTUBRO DE 2001.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal

AGENOR MATTIELLO

Secretário Municipal de ( continua ... )

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