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Desp. CONFAZ 135/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 135 de 06.11.2018

D.O.U.: 07.11.2018

Publica o 1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica 01/18 - SVBA, aprovado na 9ª Reunião Extraordinária do COMSEFAZ, realizada em 31.10.2018.


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 9ª Reunião Extraordinária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, realizada no dia 31 de outubro de 2018, com base nos incisos IV e V da cláusula terceira do Protocolo s/nº de 18 de fevereiro de 2015, foi celebrado o seguinte normativo:

ACORDO DE COOPERAÇÃO 1/18 - SVBA, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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