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At. Min. A. ECD. Portal Sped S/N/18 - At. Min. A. ECD - Atualização de Minuta de Acordo ECD Portal Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) S/N de 06.11.2018

D.O.U.: 06.11.2018

Atualização da Minuta do Manual da ECD - Leiaute 7.


I - Exclusão do campo e regra abaixo relacionados do registro J801:

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05IND_AUT_CFCIndicador de autorização de acesso, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (Registro J801):

S - Sim, conforme previsão do inciso IV, § 1º, art. 7º, da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017.

N - Não.

C001-["S", "N"]Sim[REGRA_IND_AUT _CFC_NAO]

REGRA_IND_AUT_CFC_NAO: Verifica se o campo indicador de autorização de acesso, pelo CFC, ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD - IND_AUT_CFC_NAO (Campo 08) - foi preenchido com "S" (Sim). Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.

II - Inclusão do item ( continua ... )

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