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Dec. Mun. Curitiba/PR 1.195/18 - Dec. - Decreto do Município de Curitiba/PR nº 1.195 de 05.11.2018

DOM-Curitiba: 05.11.2018

Dispõe sobre expediente e estabelece recesso nas repartições públicas municipais.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba,

Considerando o princípio da economicidade no serviço público, mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;

Considerando a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina nos órgãos da Administração Municipal, em razão das festividades de Natal.

DECRETA:

Art. 1º Que no dia 19 de dezembro, data em que se comemora a Emancipação Política do Estado do Paraná, o expediente será normal nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Que o expediente será suspenso nas repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro do corrente.

Parágrafo único. A suspensão do expediente de que trata o caput deste artigo é em substituição ao dia 19 de dezembro do corrente.

Art. 3º Que haverá recesso nas repartições públicas da Administração Municipal de Curitiba, no período de 26 a 31 de dezembro deste ano.

Art. 4º Que os serviços considerados essenciais serão mantidos pelos órgãos da Administração Municipal, no dia 24 de dezembro do corrente e no período mencionado no artigo 3º deste decreto, organizados pelos titulares de cada pasta.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 5 de novembro de 2018.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo

Prefeito Municipal

Luiz Fernando de Souza Jamur

Secretário do Governo ( continua ... )

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