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NPF CRE - PR 75/18 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 75 de 30.10.2018

DOE-PR: 01.11.2018

Incluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e água mineral instituídos pela NPF 028/2018.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decr. nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob nº 15.185.641-1, resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1 - CNPJ: 18283418 - CRVN Caravana Cervejaria Ltda - ME

1.1.1. Produto: Cerveja ADAGA APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$20,50

1.1.2. Produto: Cerveja ADAGA APA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor da base de cálculo: R$21,50

1.1.3. Produto: Chopp ADAGA APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$26,00

1.1.4. Produto: Cerveja BAZUCA AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$21,00

1.1.5. Produto: Cerveja BAZUCA AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor da base de cálculo: R$22,00

1.1.6. Produto: Chopp BAZUCA AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$28,00

1.1.7. Produto: Cerveja ENIGMA VIENNA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$19,50

1.1.8. Produto: Cerveja ENIGMA VIENNA LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor da base de cálculo: R$20,50

1.1.9. Produto: Chopp ENIGMA VIENNA LAGER

Embalagem/Volume: ( continua ... )

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