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Port. Mun. Nova Lima/MG 1.563/18 - Port. - Portaria do Município de Nova Lima/MG nº 1.563 de 25.10.2018

DOM-Nova Lima: 25.10.2018

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa.

(Declara Ponto Facultativo para os Servidores Públicos Municipais, o dia 01/11/2018, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público.)


 
Ementa oficial: Declara Ponto Facultativo para os Servidores Públicos Municipais, o dia 01/10/2018, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 87, inciso VIII e XI da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo para os Servidores Públicos Municipais, o dia 01 de novembro de 2018, em comemoração ao Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. Ficam excetuados da jornada especial estabelecida no caput deste artigo, os servidores lotados nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, que em razão da necessidade imperiosa do cumprimento do Calendário Escolar, executarão jornada estabelecida pela Titular da pasta, previamente divulgada junto à rede municipal de ensino, bem como, os servidores lotados no Departamento de Contratos e Licitações, em virtude da realização do Pregão Presencial nº 122/18.

Art. 2º Ficam ressalvados os serviços de caráter essencial, especialmente aqueles relacionados com o atendimento nos Postos de Saúde, Policlínica Municipal e segurança pública, considerados imprescindíveis segundo critérios a serem implementados e fixados pelos Secretários Municipais das respectivas áreas.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Lima, 25 de novembro de 2018.

VITOR PENIDO DE BARROS

PREFEITO ( continua ... )

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