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Res. PRESIDENTE INSS 666/18 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 666 de 31.10.2018

D.O.U.: 01.11.2018

Dispõe sobre localização e desativação de Agências da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017;

Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017;

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e

Resolução nº 627/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2018.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Rede de Atendimento da Gerência-Executiva São Paulo - Leste, Estado de São Paulo, na seguinte forma:

I - desativa-se a Agência da Previdência Social São Paulo - Guaianazes - APSGUAI, código 21.005.09.0, tipo "C"; e

II - localiza-se a Agência da Previdência Social Digital São Paulo - Leste - APSDISPL, código 21.005.10.0, tipo "C".

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

SIDNEI CICERO ( continua ... )

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