Res. PRESIDENTE INSS 665/18 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 665 de 31.10.2018
D.O.U.: 01.11.2018
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011;
Portaria MDS nº 414, de 28 de setembro de 2017; e
Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas as tipologias das Unidades abaixo descritas, ambas vinculadas à Gerência-Executiva Marabá, Estado do Pará, mantendo-se as codificações e denominações atuais, na seguinte forma:
I - Agência da Previdência Social Redenção/PA - APSRED, de tipo "C" para "D"; e
II - Agência da Previdência Social Parauapebas - APSPAR, de tipo "D" para "C".
Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.
SIDNEI CICERO ( continua ... )
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