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Res. PRESIDENTE INSS 664/18 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 664 de 31.10.2018

D.O.U.: 01.11.2018

Dispõe sobre alteração de denominação de Agência da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011;

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e

Resolução nº 516/PRES/INSS, de 30 de dezembro de 2015.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas a denominação e sigla da Agência da Previdência Social São Paulo-Santa Marina - APSSTMN, para Agência da Previdência Social São Paulo-Lapa - APSSPL, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo - Norte, mantendo-se sua codificação e tipologia.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

SIDNEI CICERO ( continua ... )

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