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Res. PRESIDENTE INSS 662/18 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 662 de 31.10.2018

D.O.U.: 01.11.2018

Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, bem como a necessidade de sua adequação, resolve:

Art. 1º Ficam localizadas as seguintes Agências da Previdência Social - APS, ambas vinculadas à Gerência-Executiva Feira de Santana, Estado da Bahia:

I - Agência da Previdência Social Iaçu - APSIAU, tipo "D", código 04.022.30.0; e

II - Agência da Previdência Social Coração de Maria - APSCMA, tipo "D", código 04.022.31.0.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

SIDNEI CICERO ( continua ... )

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