x
x
x
Res. Sec. Faz. - AM 26/18 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 26 de 23.10.2018

DOE-AL: 30.10.2018

 
Nota: Este ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 30.10.2018.

Modifica a Resolução nº 0015/2017-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de acrescentar atividades econômicas às disposições da Resolução nº 0015/2017-GSEFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Resolução nº 0015/2017-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67, e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

Lista de CNAE

CNAE ATIVIDADE
4922-1/01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana.
4922-1/02 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual.
4922-1/03 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?