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NBC TSP CFC 20/18 - NBC TSP - Norma Brasileira de Contabilidade - TSP CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 20 de 18.10.2018

D.O.U.: 31.10.2018

Aprova a NBC TSP 20 - Divulgação de Participações em Outras Entidades.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

NBC TSP 20 - DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES

Objetivo

1. O objetivo desta norma é exigir que a entidade divulgue informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar:

(a) a natureza e os riscos associados com as participações em controladas, em controladas não consolidadas, em acordos em conjunto, em coligadas e em entidades estruturadas não consolidadas; e

(b) os efeitos dessas participações sobre a sua posição financeira, seu desempenho financeiro e seus fluxos de caixa.

Alcance

2. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve aplicar esta norma para divulgar informações sobre as participações em controladas, em controladas não consolidadas, em acordos em conjunto, em coligadas e em entidades estruturadas não consolidadas.

3. Esta norma deve ser aplicada por entidade que tenha participação em quaisquer das seguintes situações:

(a) controladas;

(b) acordos em conjunto (ou seja, operações em conjunto ou empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures));

(c) coligadas; ou

(d) entidades estruturadas não consolidadas.

4. Esta norma não se aplica a:

(a) planos de benefícios pós-emprego ou outros planos de benefícios de longo prazo a empregados aos quais se aplique a NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados;

(b) demonstrações contábeis separadas de entidade às quais se aplique a NBC TSP 16 - Demonstrações Contábeis Separadas. Contudo:

(i) se a entidade tiver participações em entidades estruturadas não consolidadas e elaborar demonstrações contábeis separadas como suas únicas demonstrações contábeis, ( continua ... )

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