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Res. CONTER 15/18 - Res. - Resolução Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia nº 15 de 26.10.2018

D.O.U.: 31.10.2018

Altera o § 3º do art. 4º da Resolução CONTER nº 10, de 11 de novembro de 2011, que regula e disciplina o estágio curricular supervisionado na área das técnicas radiológicas.


O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº 7.394 de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, e o Regimento Interno do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia;

CONSIDERANDO que compete exclusivamente ao CONTER orientar e normatizar o exercício das atividades dos profissionais da Radiologia;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTER nº 10, de 11 de novembro de 2011, que regula e disciplina o Estágio Curricular Supervisionado na área das técnicas radiológicas;

CONSIDERANDO os termos da Portaria ANVISA nº 453/1998 (itens 3.25 e 3.47) e norma CNEN NN 3.01/2014 (inciso 5.7), que versam sobre as diretrizes de proteção radiológica;

CONSIDERANDO a decisão da Reunião de Diretoria Executiva do CONTER, ad-referendum da Plenária, realizada no dia 17 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Alterar o § 3º do Art. 4º da Resolução CONTER nº 10, de 11 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º (...)

§ 3º. Cabe à instituição de ensino o custeio do dosímetro individual aos alunos que ingressarem no Estágio Supervisionado e à Instituição Cedente, a responsabilidade pela contratação e o fornecimento deste dispositivo de controle da exposição à radiação."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos da Resolução CONTER nº 10, de 11 de novembro de 2011.

MANOEL BENEDITO VIANA ( continua ... )

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