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Res. BACEN 4.693/18 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.693 de 29.10.2018

D.O.U.: 31.10.2018

Dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil, para fins do disposto no art. 34 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de outubro de 2018, com base no disposto nos arts. 34, §§ 4º e 6º, da referida Lei, e 23 da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, e na Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, resolveu:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre condições e limites para a realização de operações de crédito com partes relacionadas por instituições financeiras e por sociedades de arrendamento mercantil, para fins do disposto no art. 34 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.

Art. 2º São consideradas partes relacionadas de uma instituição, para fins desta Resolução:

I - seus controladores, pessoas naturais ou jurídicas, nos termos do art. 116 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

II - seus diretores e membros de órgãos estatutários ou contratuais;

III - o cônjuge, o companheiro e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau, das pessoas naturais mencionadas nos incisos I e II;

IV - as pessoas naturais com participação societária qualificada em seu capital; e

V - as pessoas jurídicas:

a) com participação societária qualificada em seu capital;

b) em cujo capital, direta ou indiretamente, haja participação societária qualificada;

c) nas quais haja ( continua ... )

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