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Res. BACEN 4.690/18 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.690 de 29.10.2018

D.O.U.: 31.10.2018

(Propõe alteração dos limites para contratação de operações de crédito interno com e sem garantia da União com órgãos e entidades do setor público em 2018, que deverão ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, definidos no Anx. à Resolução nº 4.589/2017.)


 
Ementa Oficial: Propõe alteração dos limites para contratação de operações de crédito interno com e sem garantia da União com órgãos e entidades do setor público em 2018, que deverão ser observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, definidos no Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de outubro de 2018, tendo em vista as disposições do art. 4º, incisos VI e VIII, da mencionada Lei, resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 4.589, de 29 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 5º (...)

§ 1º. Para efeito do disposto no caput, o Conselho Monetário Nacional estabelecerá o limite, especificando os montantes máximos que poderão ser contratados em operações de crédito com e sem garantia da União.

(...)" (NR)

Art. 2º O Anexo à Resolução nº 4.589, de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ILAN GOLDFAJN

Presidente do Banco Central do ( continua ... )

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