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NDE EFD Contribu Portal Sped 1/18 - NDE EFD Contribu - Nota de Documentação Evolutiva EFD Contr Portal Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) nº 1 de 23.07.2018

D.O.U.: 23.07.2018

Nota de Documentação Evolutiva da EFD-Contribuições - Alterações de Leiaute.


1. OBJETIVO

Esta Nota de Documentação Evolutiva - NDE tem como objetivo disponibilizar as alterações do leiaute e do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - EFD-Contribuições, do Anexo Único do ADE Cofis/RFB nº 20, de 14 de março de 2012.

2. DESCRIÇÃO DAS ALTERAÇÕES:

Inclusão de campos e registros para a escrituração de ajustes na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.

3. PREVISÃO DE IMPLANTAÇÃO: 01/01/2019

4. LEIAUTE, TABELA E REGRAS GERAIS REFERENTES ÀS ALTERAÇÕES:

Alterações abaixo, conforme a indexação do contida na versão atual do Manual de Orientação do Leiaute da EFD-Contribuições:

2.6.1- Tabela de Registros e de obrigatoriedade de apresentação - EFD-Contribuições.

2.6.1.6 - Bloco M

BlocoDescriçãoRegistroNívelOcorrênciaObrigatoriedade do Registro
MDetalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS/Pasep ApuradaM21541:NO (se M210, campos VL_AJUS_ACRES_BC_PIS > 0 ou

VL_AJUS_REDUC_BC_PIS > 0)

N (se M210, campos ( continua ... )

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