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Dec. Mun. Santo André/SP 17.113/18 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 17.113 de 23.10.2018

DOM-Santo André: 25.10.2018

Altera o Decreto nº 17.011, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no ano de 2018 e dá outras providências.


Paulo Serra, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do processo administrativo nº 51.901/2009;

DECRETA:

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 17.011, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no ano de 2018, passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

IV - 19 de novembro, segunda-feira."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 23 de outubro de 2018.

Paulo Serra

Prefeito Municipal

Fernando Buissa de Barros Gomes

Secretário de Inovação e Administração

Caio Costa e Paula

Secretário de Assuntos Jurídicos

Registrado e Digitado na Enc. De Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data, e Publicado.

Ana Claudia Cebrian Leite

Chefe de ( continua ... )

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