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Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 11.347/18 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 11.347 de 29.10.2018

DOM-São Caetano do Sul: 30.10.2018

Altera a redação dos artigos 2º e 3º do Decreto nº 11.230, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no exercício de 2018 e dá outras providências.


JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, nos termos do inciso VIII do art. 69 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O caput do art. 2º do Decreto nº 11.230, de 26 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Ficam declarados, como ponto facultativo nas repartições públicas municipais no exercício de 2018, os seguintes dias:

I - 12 e 13 de fevereiro - segunda e terça-feira - Carnaval;

II - 14 de fevereiro, quarta-feira - Cinzas até 12:00 horas;

III - 30 de abril, segunda-feira - a compensar;

IV - 1º de junho, sexta-feira - a compensar;

V - 28 de outubro, domingo - Dia do Funcionário Público;

VI - 16 de novembro, sexta-feira - a compensar;

VII - 19 de novembro, segunda-feira - a compensar;

VIII - 24 de dezembro - segunda-feira - Véspera de Natal;

IX - 31 de dezembro - segunda-feira - Véspera de Confraternização Universal." (NR)

Art. 2º O caput do art. 3º do Decreto nº 11.230, de 26 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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