x
x
x
Edital DPC - PE 237/18 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 237 de 29.10.2018

DOE-PE: 30.10.2018

Descredenciamento da sistemática de tributação relativa a produtos farmacêuticos.


A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 130, de 30/07/2010, que trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos, como também, dos demais produtos referidos no Convênio ICMS nº 234/17, resolve descredenciar os contribuintes GALINDO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Inscrição Estadual nº 0272453-73 processo nº 2018.000010424040-09 deferido, RIBEIRO & SANTOS LTDA EPP Inscrição Estadual nº 0680062-92 processo nº 2018.000010423522-97 deferido. Por descumprimento ao disposto no art. 3º inciso I da referida portaria. Produzindo seus efeitos a partir de 01/11/2018.

Recife, 29 de outubro de 2018.

Flávio Martins Sodré da Mota

Diretor ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?