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Port. SRFI/IPATINGA - MG 26/18 - Port. - Portaria Superintendência Regional da Fazenda I de Ipatinga do estado de Minas Gerais nº 26 de 26.10.2018

DOE-MG: 30.10.2018

Estabelece os horários de atendimento ao público externo nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Ipatinga.


O titular da Superintendência Regional da Fazenda I de Ipatinga, unidade integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, a que se refere o Artigo 34 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo 40 do Decreto 47.348 de 24 de janeiro de 2018, e, tendo em vista o disposto no Parágrafo único do Artigo 4º da Resolução SEF/MG nº 5.019, de 09 de junho de 2017, que alterou a Resolução SEF/MG nº 3.452, de 24 de junho de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes horários de atendimento ao público externo, nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Ipatinga, durante os dias em que houver expediente normal nestas repartições:

I - de 09:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas: nas unidades de Caratinga, Ipatinga, Itabira, João Monlevade, Manhuaçu e Ponte Nova;

II - de 13:00 às 17:00 horas: nas unidades de Barão de Cocais, Coronel Fabriciano, Guanhães, Inhapim, Manhumirim, Mutum, Rio Casca e Timóteo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para produzir efeitos a partir de 12/11/2018.

Ipatinga, 26 de outubro de 2018.

Weber dos Santos Coutinho

Superintendente Regional da Fazenda - SRF - I - ( continua ... )

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