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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 179/18 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 179 de 29.10.2018

DOE-RJ: 30.10.2018

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2018.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 26 de outubro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2018, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 5,0700 por litro;

II- gasolina automotiva premium: R$ 5,7745 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,7780 por litro;

IV - diesel: R$ 3,6730 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,4115 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,4270 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,8070 por m3.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2018

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente ( continua ... )

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