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Desp. CONFAZ 132/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 132 de 29.10.2018

D.O.U.: 30.10.2018

Publica o Convênio de Cooperação Técnica 03/18, aprovado em consulta realizada ao COMSEFAZ, em 29.11.18.


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que em consulta formal realizada ao Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, no dia 29 de outubro de 2018, com base no inciso IV da cláusula terceira do Protocolo s/nº de 18 de fevereiro de 2015, foi celebrado o seguinte normativo:

CONVÊNIO COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL Nº 3/2018, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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