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Res. ANP 753/18 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 753 de 25.10.2018

D.O.U.: 29.10.2018

Altera a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, que regulamenta o exercício da atividade de produção de biocombustíveis e a autorização de operação da instalação produtora de biocombustíveis, para suspender a disposição transitória para as filiais de produtor de etanol apenas com instalação de armazenamento.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.203440/2018-01 e as deliberações tomadas na 952ª Reunião de Diretoria, realizada em 25 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º O art. 27 da Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 27. (...)

II - possuir filial de produtor, apenas com instalação de armazenamento de etanol, cadastrada nos termos do art. 3º, § 6º da Resolução ANP nº 43, de 22 de dezembro de 2009, terá duzentos e dez dias para se cadastrar como outro fornecedor de etanol combustível, sob pena de cancelamento do cadastro da citada filial." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

Diretor- ( continua ... )

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