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Port. SER - RJ 167/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 167 de 24.10.2018

DOE-RJ: 26.10.2018

(Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos dos art. 22 e 24 do capítulo IV do Anx. XV da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.)


 
Ementa Oficial: Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos dos art. 22 e 24 do capítulo IV do Anexo XV da parte II da Resolução SEFAZ nº 720 / 2014.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e o que consta do Processo nº E-04/073/100025/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Manual do Usuário DEVEC - Versão 1.6 de 28.09.2018, disponibilizado no portal da SEFAZ/RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2018

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de ( continua ... )

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