x
x
x
IN CAT-PE 35/18 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 35 de 25.10.2018

DOE-PE: 26.10.2018

(Altera o Anx. Único da Instrução Normativa CAT nº 33/2018, que dispõe sobre a base de cálculo, relativa ao ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes.)


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 033, de 27.9.2018, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 1º.11.2018.

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Coordenador da Adminis tração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº035/2018

"ANEXO ÚNICO DA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033/2018

BEBIDAS QUENTES BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
TIPO MARCA
(...)(...)(...)
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?