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Desp. CONFAZ 130/18 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 130 de 25.10.2018

D.O.U.: 26.10.2018

Publica Convênios ICMS aprovados na 309ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.10.2018.


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 309ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de outubro de 2018, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 107/18, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

CONVÊNIO ICMS Nº 108/18, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

BRUNO PESSANHA ( continua ... )

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