Port. SMF/Rio Branco - AC 33/18 - Port. - Portaria Secretaria Municipal de Finanças de Rio Branco - SMF/Rio Branco - AC nº 33 de 15.10.2018

DOM-Rio Branco: 25.10.2018

Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios da Nota Premiada para o exercício 2018 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS, em exercício, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 2.157, de 22 de dezembro de 2015;

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos relativos à Nota Premiada, no âmbito do Programa Nota Rio Branco e;

Considerando a necessidade de estabelecer os critérios e o cronograma do sorteio dos prêmios da Nota Premiada 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os critérios e o cronograma de sorteio de prêmios da Nota Premiada no âmbito do Programa Nota Rio Branco, para o exercício 2018, conforme a seguir:

Nº do Sorteio Período de NFS-e abrangidos pelo sorteio Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do participante Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante Data da extração da Loteria Federal que servirá de base a apuração dos contemplados Data limite para a publicação do resultado do sorteio Premiação 01 01/01/2018 a 16/12/2018 16/12/2018 18/12/2018 19/12/2018 21/12/2018 1º Prêmio - R$ 20.000,00 2º a 21º prêmios - R$1.500,00

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )

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