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Com. SMF-RJ S/N/18 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ S/N de 25.10.2018

DOM-Rio de Janeiro: 25.10.2018

(Comunica o término do prazo para recadastramento no Programa Ambulante Legal.)


Titular de licença que não atualizar os dados cadastrais ficará em situação de irregularidade

Quem trabalha com comércio ambulante deve ficar atento ao calendário.

Termina amanhã, sexta-feira, dia 26/10, o prazo para realizar o recadastramento no programa Ambulante Legal. A atualização cadastral é direcionada aos titulares de licença para o comércio ambulante, que devem realizá-la para não ficar em situação de irregularidade nos logradouros públicos.

Para realizar o procedimento, basta acessar o site www.ambulantelegal.rio e informar entre outros dados, CPF, inscrição municipal e data de nascimento, além de atualizar o número de celular e e-mail, que são os meios de contatos preferenciais da Prefeitura. O pagamento da guia da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), referente ao exercício de 2018, em nome do comerciante ambulante titular da autorização, é pré-condição para o recadastramento.

O Ambulante Legal tem como objetivo organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos.

Com o programa, passa a ser obrigatório o uso do crachá contendo nome, número de inscrição municipal e QR Code (código de barras bidimensional de resposta ( continua ... )

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