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Port. COANA 82/18 - Port. - Portaria COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 82 de 18.10.2018

D.O.U.: 23.10.2018

(Substitui o Anx. Único à Instrução Normativa SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.)


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 94 de 28.11.2018, com eficácia a partir de 01.01.2019.

 
Esta Portaria teve seus efeitos suspensos até 31.12.2018 pela Portaria nº 87 de 14.11.2018.

 
Ementa Oficial: Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 3º-A da Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º Fica substituído, na forma do Anexo Único a esta Portaria, o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE, conforme estabelecido em seu art. 3º-A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JACKSON ALUIR CORBARI

ANEXO ÚNICO

1. Capítulo 12 SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS

1.1. Posição 1201 Soja, mesmo triturada.

Atributos e Especificações de Nível 'P'

1.1.1. Atributo AA COLORAÇÃO

Especificações:

0001 Amarela

0002 ( continua ... )

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