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Dec. Mun. Uberlândia/MG 17.792/18 - Dec. - Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 17.792 de 19.10.2018

DOM-Uberlândia: 19.10.2018

Altera o Decreto nº 17.366, de 4 de dezembro de 2017, que "Aprova o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2018".


O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o novo Comunicado do Governador do Estado de Minas Gerais, publicado no Caderno 1 do Diário do Executivo nº 189, de 10 de outubro de 2018, que alterou a data de comemoração do Dia do Servidor Público para 1º de novembro de 2018, data em que não haverá expediente na Administração Pública do Poder Executivo Estadual;

Considerando a Portaria Conjunta nº 784/PR/2018, de 10 de outubro de 2018, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; e

Considerando a Portaria nº 60/PRES./2018, publicada em 15 de outubro de 2018, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Anexo do Decreto nº 17.366, de 4 de dezembro de 2017, que passa a vigorar nos termos do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 19 de outubro de 2018.

ODELMO LEÃO

Prefeito

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO

Secretária Municipal de Administração

ANEXO

"ANEXO

Calendário de Feriados e Pontos Facultativos - 2018

MêsDia( continua ... )

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