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IN SRE - AL 6/18 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 6 de 19.10.2018

DOE-AL: 22.10.2018

Obs.: Rep. DOE de 24.10.2018

Altera a Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de maio de 2018,

Considerando o disposto nas Informações Fiscais do Grupo de Trabalho Substituição Tributária, bem como nos Despachos do Grupo de Estudos Econômicos Tributários exarados nos processos administrativos nº 15009-30576/2018, 1500-031756/2018, 1500-031354/2018, 1500-026317/2018, 1500-024530/2018, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE nº 04/2018;

Considerando a edição do Edital SERE nº 102/18, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e convocou o sujeito passivo para se manifestar, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300mlGTIN( continua ... )

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