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Port. Sec. Faz. - PE 144/18 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 144 de 18.10.2018

DOE-PE: 19.10.2018

(Altera o Anx.1 da Portaria nº 40/2018, que relaciona os estabelecimentos adquirentes de óleo diesel e as distribuidoras de combustíveis fornecedoras.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 040, de 9.4.2018, que disciplina a aplicação da isenção do ICMS na saída interna de óleo diesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife - RMR,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 040, de 9.4.2018, que relaciona os estabelecimentos adquirentes de óleo diesel e as distribuidoras de combustíveis fornecedoras, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º.11.2018.

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 144/2018

"ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 040/2018

ADQUIRENTES DE ÓLEO DIESEL E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL

(art. 1º, I)

UNIDADE GESTORAESTABELECIMENTO ADQUIRENTETOTAL QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL FORNECEDORA
NOME EMPRESARIALCNP ( continua ... )

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