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Res. ANP 751/18 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 751 de 18.10.2018

D.O.U.: 19.10.2018

Estabelece os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de setembro de 2018.


A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 631 de 18 outubro de 2018, e no que consta no processo nº 48610.001585/2018-61, torna público o seguinte ato:

Ficam estabelecidos os preços de referência dos petróleos produzidos no mês de SETEMBRO de 2018, para as áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais de que trata a Seção VI, do Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e o Capítulo V, da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do art. 7º-A, do Decreto nº 2.705, de 03 de agosto de 1998, nos termos da Resolução ANP nº 703 de 26 de setembro de 2017.

A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis na página de legislação da ANP.

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA ( continua ... )

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