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Dec. Mun. Alvorada/RS 83/18 - Dec. - Decreto do Município de Alvorada/RS nº 83 de 08.10.2018

DOM-Alvorada: 15.10.2018

Fixa a Unidade Padrão de Referência - UPR para o exercício de 2019.


JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, e conforme art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º O valor da UPR - Unidade Padrão de Referência do Município de Alvorada, a partir de 1º de janeiro de 2019 fica fixado em R$ 165,78 (Cento e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito ( continua ... )

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