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Edital SMC - RJ 2/18 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Cultura - SMC - RJ nº 2 de 16.10.2018

DOM-Rio de Janeiro: 16.10.2018

(Divulga a segunda lista das empresas inscritas e habilitadas como Contribuintes Incentivadores no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.)


A Secretaria Municipal de Cultura divulga a SEGUNDA LISTA das Empresas inscritas e habilitadas como Contribuintes Incentivadores no Edital nº 02/2018, e seus respectivos valores de incentivo, já conferidos e calculados perante a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), em atendimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de 14 de janeiro de 2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Nesta, as empresas habilitadas inicialmente, bem como as que tiveram seus RECURSOS deferidos.

Todos os valores foram conferidos, confrontados e em seguida ajustados, quando necessário, tendo como referência dados fornecidos pela SMF, prevalecendo este último. Tal procedimento, que inclui ainda o cálculo do rateio, está previsto no item 3. OBJETO do Edital do Contribuinte Incentivador nº 02/2018.

Importante: os TERMOS DE ADESÃO só deverão ser enviados após a publicação da LISTA FINAL, na qual conterão os valores finais aprovados.

A SMC publicará em seu endereço eletrônico e em D.O. Rio, com previsão de 22 de outubro de 2018, a LISTA FINAL contendo os CONTRIBUINTES INCENTIVADORES habilitados e seus respectivos valores de incentivo, que serão os mesmos dos TERMOS DE ADESÃO.

Os TERMOS DE ADESÃO serão enviados no dia seguinte ao da publicação da LISTA FINAL ao email do Representante Legal da empresa para que o mesmo imprima em 4 vias e envie à CCPC. A orientação para tal procedimento também será enviada.

Na sequência da publicação da LISTA FINAL, a SMC também publicará em seu endereço eletrônico a listagem dos e-mails fornecidos para recebimento de projetos.

Conforme o Edital, o CONTRIBUINTE DO ISS que tiver a sua inscrição habilitada, mas que não concordar, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, com o valor estabelecido no rateio da proporcionalidade da Lei, poderá apresentar recurso por meio do preenchimento do FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ANEXO 7), no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no D.O.Rio. Serão considerados indeferidos os recursos ( continua ... )

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