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Res. COFEN 376/11 - Res. - Resolução Conselho Federal de Enfermagem nº 376 de 24.03.2011

D.O.U.: 04.04.2011

Dispõe sobre a participação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde.


O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de 31 de agosto de 2000,

CONSIDERANDO a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, artigo 8º, incisos IV e V;

CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o Exercício da Enfermagem, em seus artigos 2º, 3º, 4º, 11 e seus incisos;

CONSIDERANDO os princípios fundamentais do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 311, de 8 de fevereiro de 2007, especialmente em seu artigo 12;

CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 358, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem;

CONSIDERANDO as possíveis intercorrências que põem em risco a integridade do paciente durante o transporte em ambiente interno aos serviços de saúde; e,

CONSIDERANDO tudo o mais que consta do PAD-COFEN nº 368/2010 e a deliberação do Plenário em sua 400ª Reunião Ordinária de Plenário,

RESOLVE:

Art. 1º Os profissionais de Enfermagem participam do processo de transporte do paciente em ambiente interno aos serviços de saúde, obedecidas as recomendações deste normativo:

I - na etapa de planejamento, deve o Enfermeiro da Unidade de origem:

a) avaliar o estado geral do paciente;

b) antecipar possíveis instabilidades e complicações no estado geral do paciente;

c) prover equipamentos necessários à assistência durante o transporte;

d) prever necessidade de vigilância e intervenção terapêutica durante o transporte;

e) avaliar distância a percorrer, possíveis obstáculos e tempo a ser despendido até o destino;

f) selecionar o meio de transporte que atenda as necessidades de segurança do paciente;

g) definir o(s) profissional(is) de Enfermagem que ( continua ... )

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